Questão 4627 —

Resposta: C

A transparência ativa é um dever da Administração Pública de divulgar, de forma espontânea e sem necessidade de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral em local acessível ao público, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A alternativa C descreve precisamente essa obrigação: a promoção de divulgação sem necessidade de requerimento de informações de interesse público. As demais alternativas violam princípios fundamentais: A descreve transparência passiva (apenas sob solicitação), que é insuficiente; B é claramente ilegal, pois informações sigilosas não devem ser divulgadas indiscriminadamente; D contraria a gratuidade do acesso à informação pública; E restringe desnecessariamente o acesso ao formato físico, quando o Estado deve disponibilizar em múltiplos formatos, inclusive digital.