Considera-se que a responsabilidade tributária por infrações ocorre quando um sujeito, não sendo o contribuinte direto, é chamado a responder pelo crédito tributário em virtude de um vínculo jurídico

Question

Considera-se que a responsabilidade tributária por infrações ocorre quando um sujeito, não sendo o contribuinte direto, é chamado a responder pelo crédito tributário em virtude de um vínculo jurídico ou fático com o fato gerador ou com o sujeito passivo originário. Em relação à responsabilidade por infrações, o CTN estabelece hipóteses específicas. Qual das alternativas abaixo exemplifica uma situação de responsabilidade tributária por infração de terceiro?

Accepted Answer

O representante legal de menor que, por negligência, não recolhe imposto sobre imóvel herdado.

Answer

O sócio administrador de sociedade limitada que deixa de recolher tributos devidos pela empresa.

Answer

O adquirente de estabelecimento comercial que continua a exploração da atividade empresarial.

Answer

O inventariante que aliena bens do espólio sem a devida quitação dos tributos incidentes.

Answer

A empresa sucessora que assume integralmente o passivo da empresa sucedida.

Questão 21443 — Direito Tributário I

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