Questão 30911 — Direito Penal

Resposta: B

O Código de Processo Penal estabelece que a competência territorial, em regra, é determinada pelo local onde ocorreu a conduta criminosa, conforme o artigo 70, possibilitando a partilha em crimes dolosos, que podem ser processados no local do crime ou do domicílio do réu, garantindo a proteção dos interesses da vítima e a efetividade da ação penal.