Considerando a atuação dos Grupos Nacionais de Atuação Integrada, qual é a relação jurídica entre as decisões tomadas no âmbito desses grupos e a autonomia funcional dos membros do Ministério Público?

Question

Accepted Answer

O GNAI funciona como mecanismo de articulação e coordenação que respeita a autonomia funcional de cada membro do MP, promovendo consenso sem estabelecer subordinação hierárquica

Answer

As decisões do GNAI vinculam absolutamente todos os membros do MP, impedindo atuações divergentes

Answer

As decisões do GNAI são recomendações sem qualquer valor normativo para a atuação dos membros

Answer

A autonomia funcional é suspensa quando há deliberação do GNAI sobre qualquer matéria

Answer

O GNAI substitui completamente a competência individual de cada órgão do MP na sua atuação

Questão 18285 — Ministério Público

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