Resposta: D
A alternativa D está INCORRETA. O voto universal, direto, secreto e periódico é uma cláusula pétrea, conforme expressamente previsto no art. 60, § 4º, II, da CF/88. A unicidade do voto não é, em si, uma cláusula pétrea, mas sim a característica do voto como universal, direto, secreto e periódico. Qualquer alteração que retire a universalidade, a periodicidade ou a característica do voto de ser secreto violaria diretamente a cláusula pétrea. A substituição por voto censitário, por exemplo, retiraria a universalidade do voto, tornando a emenda inconstitucional materialmente. As demais alternativas estão corretas: A, o Senado é parte integrante da estrutura bicameral do Legislativo, cuja separação e harmonia dos Poderes é cláusula pétrea; B, a jurisprudência e a doutrina entendem que os direitos e garantias individuais abrangem as diversas gerações de direitos; C, a eleição direta para o Judiciário alteraria a forma de provimento dos cargos e a relação entre os poderes, impactando a separação de poderes; E, a limitação severa da autonomia dos estados à esfera municipal alteraria a forma federativa de Estado.