Considerando a estrutura do Poder Judiciário em âmbito federal, a Constituição Federal de 1988 prevê a existência de órgãos com competências específicas. Em relação aos Juízes Federais, é correto afir

Question

Considerando a estrutura do Poder Judiciário em âmbito federal, a Constituição Federal de 1988 prevê a existência de órgãos com competências específicas. Em relação aos Juízes Federais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Processam e julgam as causas relativas a direitos e deveres dos servidores públicos da União, autarquias e demais entidades federais.

Answer

Julgam originariamente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem partes, exceto as de falência e concordata de tais entidades.

Answer

São competentes para julgar crimes políticos praticados em território nacional, independentemente da nacionalidade do agente ou da vítima.

Answer

Julgam, em única instância, as causas que envolvam direitos autorais e propriedade industrial, quando não houver interesse da União.

Answer

Têm competência para julgar as causas de natureza criminal para as quais a lei federal comine pena de detenção ou reclusão, nos termos de sua organização judiciária.

Questão 23820 — Direito Constitucional

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