Considerando a evolução histórica das Constituições brasileiras, qual fato jurídico-político distingue fundamentalmente a Constituição de 1988 das anteriores, especialmente quanto ao seu processo de e

Question

Considerando a evolução histórica das Constituições brasileiras, qual fato jurídico-político distingue fundamentalmente a Constituição de 1988 das anteriores, especialmente quanto ao seu processo de elaboração e legitimidade democrática?

Accepted Answer

Foi a única Constituição elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita democraticamente, após anistia e redemocratização do país

Answer

Foi promulgada diretamente pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional, como ato de soberania executiva

Answer

Resultou de acordo entre militares e civis, mantendo dispositivos que preservavam o poder das Forças Armadas na estrutura estatal

Answer

Foi outorgada pelo Supremo Tribunal Federal como resposta à crise institucional dos anos 1980

Answer

Derivou de decreto presidencial que consolidou as Constituições anteriores em um único texto modernizado

Questão 17847 — Direito Constitucional

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