Considerando a hierarquia das normas, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados em cada uma das casas do Congresso Nacional em dois turnos, conforme o disposto no art. 5º, §3º

Question

Considerando a hierarquia das normas, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados em cada uma das casas do Congresso Nacional em dois turnos, conforme o disposto no art. 5º, §3º da Constituição Federal, se tornam:

Accepted Answer

Diretamente aplicáveis, equivalendo a normas constitucionais.

Answer

Eficazes apenas no âmbito da União.

Answer

Normas infraconstitucionais relevantes.

Answer

Normas complementares à Constituição.

Answer

Normas subordinadas às leis ordinárias.

Questão 36376 — Direito Constitucional

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