Considerando a imunidade penal em relação a agentes públicos, qual a assertiva verdadeira sobre a imunidade do Presidente da República segundo o artigo 86 da Constituição Federal?

Question

Accepted Answer

O Presidente só pode ser responsabilizado após deixar o cargo.

Answer

O Presidente da República pode ser processado penalmente em qualquer tempo.

Answer

A imunidade penal cobre todos os atos praticados, incluindo crimes comuns.

Answer

A imunidade se estende a atos administrativos e não à crimes enquanto em exercício.

Answer

A imunidade é válida apenas em procedimentos civis.

Questão 30902 — Direito Penal

Comentários