Considerando a legislação trabalhista brasileira e a responsabilidade civil e criminal no que tange à operação de equipamentos de grande porte como guindastes, analise a seguinte afirmação:

Question

Accepted Answer

Em caso de acidente com guindaste, a responsabilidade criminal pode recair sobre o operador, o supervisor de segurança, o responsável técnico pelo equipamento e a própria pessoa jurídica (empresa), conforme os princípios do Código Penal e da legislação trabalhista.

Answer

A responsabilidade pela correta operação do guindaste é exclusiva do operador, eximindo de qualquer culpa a empresa empregadora em caso de acidente, desde que o operador possua curso de capacitação.

Answer

A responsabilidade civil por danos causados por um guindaste se limita aos danos materiais, não abrangendo danos morais ou a lucros cessantes da empresa afetada.

Answer

A descaracterização da condição de empregado para a de trabalhador autônomo por meio de contratos fraudulentos afasta qualquer responsabilidade da empresa em caso de acidente com o guindaste operado.

Answer

A emissão de um certificado de conformidade por um órgão certificador isenta a empresa de qualquer responsabilidade legal ou civil em caso de mau funcionamento ou operação inadequada do guindaste.

Questão 24821 — Conhecimentos Específicos

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