Questão 4369 —
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
- 1 · Resolver
- 2 · Entender
- 3 · Continuar
Considerando a origem, a distribuição e o uso dos Fundos de Participação, analise as afirmativas a seguir à luz da Constituição Federal de 1988. I. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo repassado pela União às prefeituras. II. A Constituição prevê acréscimos de 1% ao FPM nos meses de julho, setembro e dezembro, buscando reforçar o caixa municipal em períodos de maior necessidade financeira. III. Os valores recebidos pelos Municípios por meio do FPM são receitas vinculadas, devendo ser aplicadas exclusivamente em despesas de saúde e educação. IV. O objetivo dos Fundos de Participação é promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios, destinando proporcionalmente mais recursos às localidades com menor população e menor renda per capita. Está CORRETO o que se afirma em:
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