Questão 11079 —

Resposta: A

A alternativa A está incorreta porque inverte a lógica da Lei nº 12.527/2011. A Lei estabelece que o acesso à informação é um direito garantido, e as exceções são as informações classificadas como sigilosas. As informações sobre projetos de pesquisa científica ou tecnológica NÃO são automaticamente consideradas informações de acesso garantido por razões de segurança; na verdade, podem ser classificadas como sigilosas quando o sigilo for imprescindível à segurança. As demais alternativas estão corretas: B) define corretamente informação pessoal (art. 4º); C) está conforme o art. 10, parágrafo único, que proíbe exigências que inviabilizem o acesso; D) garante ao requerente obter certidão ou cópia da decisão de negativa (art. 9º); E) permite requerer sindicância em caso de extravio (art. 16).