Considerando as disposições do Decreto nº 46.852/2018, que estabelece o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a responsabilidade pela obs

Question

Considerando as disposições do Decreto nº 46.852/2018, que estabelece o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a responsabilidade pela observância das normas éticas é de quem?

Accepted Answer

Tanto do agente público, que deve pautar sua conduta pela ética, quanto da administração pública, que deve criar mecanismos de fiscalização e orientação.

Answer

Exclusivamente da alta administração do Poder Executivo, que tem o dever de fiscalizar e punir.

Answer

Apenas dos órgãos de controle interno, como corregedorias e ouvidorias.

Answer

Exclusivamente do próprio agente público, que é o único responsável por suas ações e omissões.

Answer

Apenas dos órgãos do Poder Judiciário, responsáveis pela aplicação das sanções.

Questão 38819 — Conhecimentos Gerais

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