Considerando as disposições legais sobre sociedades, um grupo de empresários decide explorar uma atividade econômica em conjunto, celebrando um contrato particular de sociedade, mas não providencia o

Question

Considerando as disposições legais sobre sociedades, um grupo de empresários decide explorar uma atividade econômica em conjunto, celebrando um contrato particular de sociedade, mas não providencia o registro do ato constitutivo no órgão competente. Acerca da classificação e tratamento jurídico dessa entidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Caracteriza-se como sociedade irregular ou em comum, sujeita a um regime jurídico específico, especialmente quanto à responsabilidade dos sócios e à sua capacidade processual.

Answer

Trata-se de uma sociedade empresária regular, pois o contrato particular já confere a personalidade jurídica.

Answer

Configura-se como uma sociedade simples, que por sua natureza não exige registro para existir.

Answer

É considerada uma mera associação sem fins lucrativos, pois a ausência de registro impede o exercício de atividade empresária.

Answer

Pode ser equiparada a uma sociedade limitada após 1 ano de atividade, mesmo sem o registro, devido ao princípio da boa-fé objetiva.

Questão 19763 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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