Considerando o conceito de crimes propriamente militares no ordenamento jurídico-penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

São crimes que, por sua natureza, só podem ser cometidos por militares, em razão da qualidade especial de sujeito ativo, e que possuem previsão expressa nos códigos penais militares.

Answer

São crimes que, embora previstos no Código Penal Comum, possuem tipificação especial quando praticados por militar em serviço.

Answer

Incluem atos que ofendem a honra, a disciplina e os deveres militares, mas que, se praticados por civis em circunstâncias específicas, também podem ser considerados crimes militares.

Answer

São crimes de natureza comum que se tornam militares apenas em virtude do local de sua prática, seja em instalações militares ou em território nacional ocupado por forças armadas.

Answer

Englobam todos os crimes que afetam a segurança pública, independentemente de o agente ser militar ou civil, desde que o bem jurídico tutelado seja a ordem pública.

Questão 23560 — Direito Penal Militar

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