Considerando o conceito de domicílio tributário, qual é a consequência jurídica da mudança de domicílio do contribuinte em relação aos tributos de sua competência?

Question

Accepted Answer

Os tributos passam a ser exigidos pela nova unidade federativa desde a data da mudança.

Answer

Não há nenhuma consequência, pois os tributos são sempre de competência da unidade federativa onde o contribuinte originou.

Answer

Os tributos da antiga unidade federativa continuam sendo devidos até que o contribuinte regularize sua situação na nova unidade.

Answer

A mudança de domicílio elimina toda e qualquer responsabilidade tributária do contribuinte.

Answer

O contribuinte deve continuar a pagar tributos somente para a sua antiga unidade federativa.

Questão 28996 — Direito Tributário

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