Questão 2649 — Direito Penal

Resposta: E

A assertiva está parcialmente incorreta. Embora seja verdadeiro que o Código Penal proíba a analogia para criar tipos penais incriminadores (analogia in malam partem), a proibição NÃO é absoluta em caráter. O Direito Penal brasileiro admite a analogia in bonam partem, ou seja, quando favorece o réu, aplicando-se normas penais mais benéficas por analogia. Além disso, a analogia é permitida no direito penal quando se trata de circunstâncias agravantes ou atenuantes que beneficiam o acusado. Portanto, a proibição da analogia não é absoluta, mas relativa, vedada apenas quando prejudica o agente (analogia incriminadora).