Questão 9895 —

Resposta: D

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as assertivas I e II estão corretas. A assertiva I é verdadeira conforme o art. 87, IV, que incumbe ao poder público estimular pesquisas, experiências e propostas pedagógicas para inclusão de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. A assertiva II também é correta, pois o art. 58 do ECA determina que no processo educacional deve-se respeitar os valores culturais e históricos do contexto social, assegurando liberdade de criação e acesso às fontes de cultura. Entretanto, a assertiva III é falsa porque o ECA, em seu art. 71, atribui competência ao poder público em geral (não exclusivamente à União) para promover a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude, incluindo também estados e municípios nesta responsabilidade.