Questão 11101 —
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
- 1 · Resolver
- 2 · Entender
- 3 · Continuar
Considerando o previsto pelo Código de Processo Penal, analise a sentença abaixo: As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente (1ª parte). No caso de descumprimento das medidas cautelares impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva do agente (2ª parte). Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado (3ª parte). Quais partes estão corretas?
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