Questão 23485 — Legislação Especial

Resposta: A

A alternativa A está correta com base no Art. 257, § 3º, e no Art. 261, II, do CTB, que estabelecem a suspensão do direito de dirigir quando o infrator atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos, computadas as infrações graves, gravíssimas ou reincidência simples nas médias. Para o condutor que exerce atividade remunerada, o limite é de 40 pontos. As demais alternativas apresentam informações incorretas: B - A advertência por escrito não se converte em multa; C - A suspensão do direito de dirigir não é cumulativa ou alternativa à cassação da CNH, são penalidades distintas com critérios de aplicação específicos; D - O condutor com o direito de dirigir suspenso deve ser aprovado em curso de reciclagem e avaliação, mas a reavaliação não é vedada em qualquer hipótese após o cumprimento do prazo; E - A remoção do veículo não é aplicada sempre que estacionado em desacordo com a sinalização, mas sim nas hipóteses previstas no Art. 276 do CTB, muitas vezes com possibilidade de regularização no local.