Considerando o sistema penal brasileiro, como se caracteriza a aplicação das penas alternativas, como a pena de prestação de serviços à comunidade, em termos de cominação?

Question

Accepted Answer

É admitida em crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Answer

É aplicável a todos os tipos de crimes sem restrição.

Answer

Destina-se exclusivamente a crimes com penas superiores a 4 anos.

Answer

É uma pena privativa de liberdade reduzida.

Answer

Não pode ser aplicada cumulativamente com penas privativas de liberdade.

Questão 30869 — Direito Penal

Comentários