Considerando os efeitos processuais da não apresentação ou da apresentação insatisfatória de contas pelo devedor, qual das seguintes proposições melhor expressa as consequências jurídicas dessa condut

Question

Considerando os efeitos processuais da não apresentação ou da apresentação insatisfatória de contas pelo devedor, qual das seguintes proposições melhor expressa as consequências jurídicas dessa conduta conforme a doutrina processualista e o CPC?

Accepted Answer

A apresentação insatisfatória de contas permite que o juiz, após análise da documentação e considerando a complexidade da contabilidade, determine a liquidação por perícia contábil ou outro meio de prova pertinente

Answer

A não apresentação de contas enseja o arquivamento automático da ação, como forma de proteção ao direito de defesa do devedor

Answer

Se o devedor não apresenta as contas ou as apresenta de forma insatisfatória, opera-se confissão ficta, sendo ele condenado a devolver todo o patrimônio ao credor de contas sem possibilidade de impugnação especificada

Answer

O devedor que não apresenta contas fica automaticamente preso até a apresentação delas, conforme medida cautelar prevista no CPC

Answer

A omissão ou insatisfatoriedade das contas gera apenas uma advertência verbal do juiz, sem maiores consequências processuais ou materiais

Questão 16983 — Direito Processual Civil

Comentários