Considerando os requisitos da legislação tributária para a escrituração fiscal digital, a ausência ou inconsistência de dados no Registro C405 da EFD ICMS/IPI, em estabelecimentos que utilizam ECF, po

Question

Considerando os requisitos da legislação tributária para a escrituração fiscal digital, a ausência ou inconsistência de dados no Registro C405 da EFD ICMS/IPI, em estabelecimentos que utilizam ECF, pode configurar qual tipo de infração para o contribuinte, do ponto de vista da auditoria fiscal?

Accepted Answer

Omissão de receitas, resultando em recolhimento a menor de ICMS e outros tributos.

Answer

Apenas uma irregularidade formal, sem impacto na apuração de tributos.

Answer

Fraude fiscal com intenção de ocultar operações e sonegar tributos.

Answer

Descumprimento de obrigação acessória, sujeito à aplicação de multas específicas.

Answer

Apenas um erro de digitação, passível de correção simples sem penalidade.

Questão 20768 — Auditoria

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