Questão 38544 — Direito Civil

Resposta: E

Para que o juiz decrete a desconsideração da personalidade jurídica, é necessário que a solicitação seja feita por credor legítimo e não pode ser feita por qualquer interessado. O art. 50 do Código Civil estabelece que é imprescindível a demonstração das situações de abuso ou confusão patrimonial, sendo que a simples solicitação não é um requisito válido.