Considere a seguinte passagem de um parecer jurídico: 'A autoridade competente deverá ratificar a decisão anterior ou revogar a portaria em questão.' Qual é a diferença fundamental entre os vocábulos

Question

Considere a seguinte passagem de um parecer jurídico: 'A autoridade competente deverá ratificar a decisão anterior ou revogar a portaria em questão.' Qual é a diferença fundamental entre os vocábulos 'ratificar' e 'revogar'?

Accepted Answer

Ratificar significa confirmar a validade de um ato anterior, enquanto revogar significa desfazer ou anular um ato mediante novo ato normativo

Answer

Ratificar significa repetir, enquanto revogar significa anular completamente

Answer

Ambos os termos são sinônimos e podem ser usados indistintamente em contextos legais

Answer

Ratificar é um processo administrativo, enquanto revogar é exclusivamente judicial

Answer

Revogar significa apenas suspender temporariamente, enquanto ratificar significa tornar permanente

Questão 18408 — Português

Comentários