Considere a seguinte situação hipotética: O Senado Federal rejeita completamente um projeto de lei ordinária aprovado pela Câmara dos Deputados. Qual é o procedimento constitucionalmente previsto para

Question

Considere a seguinte situação hipotética: O Senado Federal rejeita completamente um projeto de lei ordinária aprovado pela Câmara dos Deputados. Qual é o procedimento constitucionalmente previsto para que esse projeto retorne à discussão e votação?

Accepted Answer

O projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova discussão e votação, sendo necessário obtida maioria absoluta para reafirmar a vontade da Câmara e remeter novamente ao Senado

Answer

O projeto é arquivado automaticamente e não pode mais ser reapresentado durante a mesma legislatura

Answer

O projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode aprová-lo novamente por maioria absoluta, e após essa reaprovação, ele é automaticamente promulgado como lei

Answer

O Presidente da República possui o poder de veto sobre a rejeição do Senado e pode sancionar o projeto independentemente

Answer

A rejeição no Senado é definitiva e irrecorrível, não sendo possível qualquer revisão posterior sem proposição de novo projeto

Questão 19010 — Direito Constitucional

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