Considere a seguinte situação: Uma pessoa constituiu-se como fiadora de um empréstimo no valor de R$ 100.000,00 contraído por seu cônjuge. Posteriormente, ocorreu o casamento sob regime de comunhão un

Question

Considere a seguinte situação: Uma pessoa constituiu-se como fiadora de um empréstimo no valor de R$ 100.000,00 contraído por seu cônjuge. Posteriormente, ocorreu o casamento sob regime de comunhão universal de bens. O credor, após o não pagamento pelo devedor principal, pretende cobrar integralmente do fiador. Qual é a consequência jurídica dessa alteração de regime matrimonial quanto à responsabilidade do fiador?

Accepted Answer

O fiador responde integralmente pela dívida, independentemente do regime matrimonial subsequente, pois a fiança é contrato acessório

Answer

A mudança para comunhão universal de bens automaticamente extingue a fiança, pois há fusão patrimonial

Answer

O fiador responde apenas pela metade da dívida, pois metade do patrimônio passa a integrar a comunhão

Answer

A responsabilidade do fiador reduz-se à sua meação, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça

Answer

O fiador é exonerado da fiança por alteração superveniente das circunstâncias econômicas

Questão 16869 — Direito Civil

Comentários