Questão 4532 —

Considere as afirmativas a seguir, relativas à função dos códigos de ética e à responsabilidade profissional no serviço público: I. A elaboração participativa de códigos de ética profissional potencializa sua eficácia regulatória, na medida em que a legitimidade construída coletivamente favorece a internalização das normas pelos membros do grupo. II. Os códigos de ética profissional constituem instrumentos normativos autossuficientes, dispensando articulação com o ordenamento jurídico geral para produzir efeitos sancionatórios sobre condutas de seus destinatários. III. A responsabilidade ética das lideranças no serviço público compreende dimensões institucional, pessoal e educacional, abrangendo desde o cumprimento dos deveres funcionais até o diálogo formativo com os servidores sob sua coordenação. IV. A força vinculante dos códigos de ética decorre primariamente de sua natureza jurídico-normativa, sendo secundária a adesão voluntária dos profissionais aos valores e princípios neles consagrados. É correto o que se afirma em: