Questão 5604 —

Resposta: B

De acordo com o artigo 1.017 do Código de Processo Civil, a apelação será recebida no efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário. O artigo 1.018, parágrafo 2º, estabelece expressamente que a apelação interposta da sentença que homologar a divisão ou a demarcação será recebida no efeito suspensivo, constituindo uma das poucas hipóteses em que há confirmação explícita deste efeito. A alternativa A está incorreta porque a apelação nem sempre será recebida no efeito suspensivo (há exceções). As alternativas C, D e E estão incorretas porque versam sobre hipóteses em que a apelação é recebida sem efeito suspensivo (efeito devolutivo), conforme o artigo 1.018 do CPC, ou porque contêm afirmações juridicamente imprecisas quanto aos efeitos recursais.