Questão 26299 — Raciocínio Lógico

Resposta: A

A premissa P1 estabelece uma condição para a revisibilidade judicial: a ilegalidade em atos discricionários. No entanto, a inferência correta deve considerar todas as premissas. A premissa P2 afirma a ilegalidade do ato X. A premissa P3 esclarece que o ato X é vinculado, e não discricionário. O Poder Judiciário tem o dever de controlar a legalidade de todos os atos da Administração Pública, sejam eles discricionários ou vinculados. A ilegalidade, por si só, já autoriza o controle judicial. A primeira premissa, ao mencionar a revisibilidade de atos discricionários, não exclui a revisibilidade de atos vinculados quando estes são ilegais. Portanto, a conclusão lógica é que o ato X, por ser ilegal (P2) e o controle judicial de legalidade abranger atos vinculados, pode ser revisto pelo Poder Judiciário. A ilegalidade é o fundamento do controle judicial, independentemente da natureza discricionária ou vinculada do ato.