Considere o fragmento de um acórdão de Tribunal Superior:

"A interpretação do disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à responsabilidade pelo fato do produto, impõe reconh

Question

Considere o fragmento de um acórdão de Tribunal Superior:

"A interpretação do disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à responsabilidade pelo fato do produto, impõe reconhecer que a excludente de ilicitude, por culpa exclusiva da vítima, exige uma conduta da vítima que seja a causa única e determinante do evento danoso, afastando qualquer contribuição da atividade empresarial, ainda que secundária ou concorrente."

Reescreva o trecho acima, mantendo a precisão jurídica e o nível de formalidade, mas utilizando uma estrutura sintática que favoreça a clareza e a articulação das ideias:

Accepted Answer

Para que a excludente de ilicitude por culpa exclusiva da vítima seja aplicada no âmbito do art. 14 do CDC (fato do produto), é indispensável que a conduta da vítima seja a única e determinante causa do dano, sem qualquer concorrência ou contribuição, mesmo que secundária, da atividade empresarial.

Answer

Ao interpretar o art. 14 do CDC sobre responsabilidade pelo fato do produto, entende-se que a culpa exclusiva da vítima, como excludente de ilicitude, necessita que a conduta da vítima seja a única causa do dano, sem qualquer participação da empresa.

Answer

Segundo o art. 14 do CDC, a responsabilidade pelo fato do produto, quando invocada a excludente de culpa exclusiva da vítima, só se configura se a conduta desta for a única e determinante causa do dano, desvinculada de qualquer participação da atividade empresarial.

Answer

A excludente de ilicitude por culpa exclusiva da vítima, conforme o art. 14 do CDC relativo ao fato do produto, requer que a conduta da vítima seja a causa isolada e preponderante do dano, eliminando qualquer influência da atividade empresarial.

Answer

A interpretação do art. 14 do CDC, sobre a responsabilidade pelo fato do produto, revela que a excludente por culpa exclusiva da vítima demanda que a conduta da vítima seja a única causa do dano, devendo ser afastada qualquer contribuição, mesmo que secundária, da atividade empresarial.

Questão 22129 — Português

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