Considere o seguinte trecho de um parecer jurídico: "O princípio da insignificância, como vetor interpretativo do tipo penal, traduz-se em uma construção doutrinária e jurisprudencial que visa afastar

Question

Considere o seguinte trecho de um parecer jurídico: "O princípio da insignificância, como vetor interpretativo do tipo penal, traduz-se em uma construção doutrinária e jurisprudencial que visa afastar a tipicidade material da conduta quando esta se revela desprovida de relevância penal, em face da ínfima lesividade ao bem jurídico tutelado." Com base na interpretação deste texto, é correto afirmar que o princípio da insignificância:

Accepted Answer

afasta a tipicidade material da conduta quando esta não atinge de forma relevante o bem jurídico protegido pela norma penal.

Answer

é um princípio constitucional explícito e de aplicação automática em todos os casos de condutas de baixa gravidade.

Answer

só pode ser aplicado quando houver previsão expressa em lei ordinária, com base no princípio da legalidade estrita.

Answer

exige, como requisito para sua aplicação, a demonstração inequívoca da intenção do agente em causar um dano significativo.

Answer

tem como principal objetivo a celeridade processual, desconsiderando a lesividade ao bem jurídico.

Questão 37270 — Conhecimentos Gerais

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