Considere o seguinte trecho de um parecer técnico-jurídico: 'A ausência de comprovação de dolo específico, conforme exigido pelo tipo penal, afasta a configuração da conduta ilícita nos moldes descrit

Question

Considere o seguinte trecho de um parecer técnico-jurídico: 'A ausência de comprovação de dolo específico, conforme exigido pelo tipo penal, afasta a configuração da conduta ilícita nos moldes descritos.' A interpretação correta da frase, com base nas regras gramaticais e semânticas do português, é que:

Accepted Answer

O fato de não haver dolo específico significa que a conduta não se encaixa na descrição legal de ilícito.

Answer

A conduta é ilícita, mas não necessariamente dolosa.

Answer

O tipo penal permite a interpretação ampla, incluindo condutas culposas.

Answer

A 'ausência de comprovação' é irrelevante se o dolo for presumido.

Answer

A ilicitude da conduta é presumida, mas o dolo específico deve ser provado pela acusação.

Questão 23993 — Português

Comentários