Considere que um militar foi condenado por crime militar à pena de 3 anos de reclusão, e a sentença transitou em julgado. Ao analisar a possibilidade de suspensão condicional da pena, o juiz militar d

Question

Considere que um militar foi condenado por crime militar à pena de 3 anos de reclusão, e a sentença transitou em julgado. Ao analisar a possibilidade de suspensão condicional da pena, o juiz militar deve considerar os termos do Código Penal Militar. Nesse cenário, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Não é possível conceder a suspensão condicional da pena, pois o limite máximo para a sua aplicação é de 2 anos de pena privativa de liberdade, conforme o Código Penal Militar.

Answer

A suspensão condicional da pena é aplicável, pois o crime militar é passível de pena privativa de liberdade e o condenado é primário.

Answer

A suspensão condicional da pena pode ser concedida se o militar apresentar um pedido fundamentado e comprovar a necessidade do benefício para sua reintegração social.

Answer

O juiz militar tem discricionariedade para conceder a suspensão condicional da pena, mesmo que a pena seja superior a 2 anos, desde que as circunstâncias o justifiquem.

Answer

A suspensão condicional da pena é incompatível com penas superiores a 1 ano, independentemente da natureza do crime militar.

Questão 23550 — Direito Penal Militar

Comentários