Considere um contribuinte que, em decorrência de uma fiscalização, teve autuação por descumprimento de obrigação acessória. Ele alega que a multa aplicada é confiscatória. Conforme a jurisprudência co

Question

Considere um contribuinte que, em decorrência de uma fiscalização, teve autuação por descumprimento de obrigação acessória. Ele alega que a multa aplicada é confiscatória. Conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), a multa tributária, mesmo que acessória, pode ser considerada confiscatória?

Accepted Answer

Sim, a multa tributária, mesmo de natureza acessória, pode ser considerada confiscatória se o seu valor for desproporcional ao fato gerador, violando o princípio do não confisco.

Answer

Não, multas tributárias, por sua natureza punitiva, não podem ser consideradas confiscatórias, independentemente do valor.

Answer

Sim, mas apenas as multas moratórias e compensatórias, pois as punitivas têm caráter de penalidade e não podem ser confiscadas.

Answer

Somente multas de valor muito elevado, superiores a 100% do tributo principal, podem ser confiscatórias.

Answer

A matéria é controversa e não há entendimento pacífico no STF sobre a confisco de multas tributárias.

Questão 38008 — Conhecimentos Específicos

Comentários