Questão 15724 —

Resposta: B

Quando um consórcio público é constituído como associação pública, ele é uma espécie de autarquia. A Lei Federal nº 11.107/2005, que disciplina os consórcios públicos, estabelece em seu art. 6º que a associação pública constituída por entes federativos para gerir serviços públicos é uma autarquia interfederativa, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. As demais alternativas estão incorretas: empresa pública (A) e sociedade de economia mista (E) são entidades de direito privado; fundação pública (C e D) é outra categoria de entidade administrativa distinta; o consórcio público não é fundação, mas sim autarquia quando assume a forma de associação pública.