Questão 2097 — Legislação Especial

Resposta: E

A questão está errada. A Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, não inclui orientação sexual em seu escopo. A orientação sexual é protegida pela Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) e outras legislações, mas não se enquadra especificamente como crime de preconceito racial. O crime de discriminação por orientação sexual é tipificado em outras legislações, como a Lei nº 14.532/23, que alterou o Código Penal. Portanto, a afirmação de que constitui crime de preconceito racial a discriminação por orientação sexual é incorreta.