Questão 2081 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. O arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, permite a redução de um a dois terços da pena quando o agente, espontaneamente, procura reparar o dano ou restitui a coisa roubada antes do recebimento da denúncia. Esta causa de diminuição de pena aplica-se independentemente das modalidades de execução do crime (com ou sem arma, com ou sem grave ameaça). A restituição da bicicleta realizada voluntariamente por Cristiano, portanto, assegura sim o direito à redução de pena prevista no art. 16 do CP, não havendo exceção para crimes cometidos com grave ameaça à pessoa.