Questão 3032 — Português

Resposta: E

A assertiva é incorreta. Embora o vocábulo 'homem' possa ser tecnicamente polissêmico, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) foi concebida com propósito universalizante, estabelecendo que todos os homens nascem livres e iguais em direitos. Ainda que historicamente sua aplicação tenha sido limitada, a intenção textual e legal do artigo 1.º é clara: abranger a universalidade da pessoa humana, não um grupo restrito. A polissemia do termo não justificaria uma interpretação restritiva legítima do texto declaratório.