Questão 2971 — Direito Constitucional

Resposta: E

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os municípios poderão (e não deverão) constituir guardas municipais. A palavra 'poderão' indica uma faculdade e não uma obrigação, o que é consistente com a estrutura federativa brasileira que respeita a autonomia municipal. Além disso, a competência das guardas municipais é proteger o patrimônio, os bens e os serviços municipais, e não realizar policiamento ostensivo, que é função da Polícia Militar. A alternativa E está correta por usar o verbo 'poderão' (permissivo) e mencionar 'preservação de seus bens' como a função apropriada das guardas municipais.