Questão 38669 — Conhecimentos Básicos
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Conhecimentos Básicos
Constituição e Direitos Humanos no Direito Penal
Médio
FCC
Gerado por IA Questão 38669
De acordo com a Constituição Federal, a tortura e outros tratamentos desumanos ou degradantes são expressamente proibidos. Qual dispositivo constitucional contempla essa proibição?
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