Questão 17947 — Direito Constitucional

Resposta: B

Conforme o artigo 4º da Lei 4.595/1964 e a jurisprudência constitucional consolidada, o Conselho Monetário Nacional é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, com competência para formular a política da moeda e do crédito, além de exercer controle sobre as operações das instituições financeiras. Embora o Banco Central execute funções normativas, é o CMN que detém a competência regulamentadora máxima do sistema, funcionando como órgão deliberativo superior.