De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União é uma pessoa jurídica de direito público que integra a federação brasileira. Qual das alternativas abaixo melhor caracteriza a natureza jurídica e

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União é uma pessoa jurídica de direito público que integra a federação brasileira. Qual das alternativas abaixo melhor caracteriza a natureza jurídica e o rol de competências da União?

Accepted Answer

A União é pessoa jurídica de direito público interno com capacidade de autoadministração, possuindo competências privativas, exclusivas e concorrentes conforme estabelecido nos artigos 21, 22 e 24 da CF/88

Answer

A União possui competência exclusivamente privada e não pode editar normas de caráter geral aplicáveis a todos os entes federativos

Answer

A União representa apenas o Poder Executivo Federal e não possui qualquer competência legislativa no âmbito do direito penal

Answer

A União tem competência para legislar sobre todas as matérias sem nenhuma limitação, inclusive sobre assuntos de natureza local e municipal

Answer

A União é apenas um órgão administrativo subordinado aos Estados-membros e Distrito Federal, não constituindo ente federado autônomo

Questão 18930 — Direito Constitucional

Comentários