Questão 17788 — Direito Constitucional

Resposta: D

A alternativa D está incorreta porque as Forças Armadas, embora sejam instituições permanentes e regulares, não possuem autonomia absoluta independente de controle parlamentar. A Constituição Federal, em seu artigo 142, estabelece que as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. O controle do Congresso Nacional é essencial no regime democrático. As demais alternativas correspondem efetivamente aos princípios constitucionais das Forças Armadas: hierarquia e disciplina (art. 142, §2º), defesa da soberania nacional (art. 142, caput), defesa da ordem democrática (finalidade institucional), e lealdade constitucional.