Questão 19041 — Direito Constitucional

Resposta: B

Conforme o artigo 82 da Constituição Federal de 1988, o Presidente da República é eleito por voto direto e secreto para um mandato de 4 (quatro) anos. O artigo 14, parágrafo 5º, estabelece que o mandato do Presidente da República é de 4 anos, vedada a reeleição para o período subsequente. Porém, a Emenda Constitucional nº 16/1997 permitiu uma única reeleição consecutiva, tornando possível ao presidente eleito ser reeleito para um segundo mandato consecutivo, totalizando assim 8 anos de governo.