De acordo com a Constituição Federal de 1988, o sufrágio no ordenamento jurídico brasileiro possui uma natureza essencialmente caracterizada como direito político fundamental. Qual das alternativas me

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o sufrágio no ordenamento jurídico brasileiro possui uma natureza essencialmente caracterizada como direito político fundamental. Qual das alternativas melhor descreve a natureza jurídica do sufrágio conforme entendimento constitucional consolidado?

Accepted Answer

Direito público subjetivo que garante ao cidadão o poder de participar das decisões políticas através do voto, sendo expressão da soberania popular.

Answer

Obrigação contratual derivada do pacto social que vincula indistintamente todos os maiores de idade ao processo eleitoral.

Answer

Faculdade meramente privada do cidadão, desvinculada de qualquer obrigação estatal de garantia ou regulamentação.

Answer

Privilégio conferido exclusivamente pela lei ordinária, sem fundamentação constitucional ou proteção de direito.

Answer

Atributo de personalidade jurídica que se extingue automaticamente com a perda da nacionalidade brasileira.

Questão 17971 — Direito Constitucional

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