Questão 17956 — Direito Constitucional

Resposta: D

Conforme o artigo 15 da Constituição Federal, são causas de perda dos direitos políticos: condenação criminal transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e naturalização em país estrangeiro. O artigo 15, parágrafo único, ao contrário do que dispunha a Constituição anterior, removeu a aceitação de títulos estrangeiros como causa de perda dos direitos políticos, permitindo ao cidadão aceitar honrarias e ordens de Estados com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas normais. A alternativa D não configura perda dos direitos políticos.