De acordo com a Constituição Federal, qual é o número mínimo de membros que deve compor uma Assembleia Legislativa estadual?

Question

Accepted Answer

O mínimo é estabelecido proporcionalmente à população, com limite mínimo de 8 deputados e máximo de 70.

Answer

O mínimo é de 7 deputados estaduais, independentemente da população do Estado.

Answer

O número é fixado por lei complementar federal e não pode ser alterado pelos Estados.

Answer

Não há limite mínimo, podendo cada Estado estabelecer livremente a quantidade de deputados.

Answer

O mínimo é de 15 deputados, sendo o máximo determinado pela Constituição em 100 membros.

Questão 18945 — Direito Constitucional