De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), qual é a obrigação específica dos Estados em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade?

Question

Accepted Answer

Adotar medidas progressivas para realizar os direitos econômicos, sociais e culturais, levando em conta especialmente as necessidades das pessoas vulneráveis

Answer

Garantir apenas acesso à educação primária obrigatória

Answer

Fornecer benefícios assistenciais sem qualquer contrapartida

Answer

Restringir o acesso a direitos civis para melhor proteger grupos vulneráveis

Answer

Estabelecer quotas fixas de atendimento sem análise de necessidade individual

Questão 81 — Direitos Humanos com Ênfase em Vulnerabilidade

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