Questão 17660 — Direito Constitucional

Resposta: A

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica hermenêutica que busca preservar a validade de uma norma ordinária oferecendo-lhe uma leitura que a torne compatível com os princípios e regras constitucionais. Trata-se de técnica de conservação da norma. Diferencia-se fundamentalmente da declaração de inconstitucionalidade, que reconhece a incompatibilidade irreconciliável entre a norma e a Constituição, resultando na expulsão da norma do ordenamento jurídico. A interpretação conforme a Constituição só é adequada quando a norma comporta mais de uma interpretação razoável, sendo possível escolher aquela que se harmoniza com a Constituição, conforme consolidado pela jurisprudência do STF.